Canetas do Paraguai: Anvisa, tirzepatida ilegal e apreensões recordes

Canetas do Paraguai: o que a Anvisa proibiu

No Brasil, as chamadas “canetas do Paraguai” viraram o maior problema regulatório da classe dos agonistas de GLP-1. São produtos de tirzepatida (a mesma molécula do Mounjaro) e de retatrutida fabricados ou vendidos no país vizinho, que entram pela fronteira e são anunciados em redes sociais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já afirmou que esses produtos são feitos por empresas desconhecidas e vendidos em perfis do Instagram “sem registro, notificação ou cadastro” na agência, e que por isso não há garantia sobre seu conteúdo ou qualidade¹.

A primeira leva de proibições veio no fim de novembro de 2025, contra T.G. 5, Lipoless, Lipoless Eticos, Tirzazep (Royal Pharmaceuticals) e T.G. Indufar⁴. Em 20 de janeiro de 2026, a Resolução-RE nº 214 determinou apreensão e proibiu comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso da tirzepatida das marcas Synedica e TG e da retatrutida de todas as marcas, citando os perfis @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1 e o desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976². Segundo a Metrópoles, a resolução veta “todas as etapas relacionadas a esses medicamentos”³.

Em abril, a agência proibiu a venda, o uso e a entrada no país de Gluconex e Tirzedral; segundo o Olhar Digital, a Resolução-RE nº 1.479/2026 indeferiu ainda três pedidos de registro de outros GLP-1, de Cipla e Dr. Reddy's, por falta de evidência técnica suficiente de segurança e eficácia⁵. Em maio, a agência vetou o Slimex, descrito como “sétima versão de tirzepatida” paraguaia, na véspera do lançamento comercial⁶.

Testes da Unicamp: por que a Anvisa nega equivalência

Em julho de 2026 circulou a tese de que análises laboratoriais teriam provado que as canetas paraguaias equivalem às registradas. Segundo o ICTQ, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Unicamp (CIATox) analisou cinco marcas compradas entre 13 e 15 de maio de 2026; o Gluconex tinha concentração 60% acima da declarada e as demais variaram dentro de 20%⁹. Em 6 de julho, a Anvisa respondeu com uma nota intitulada “Canetas do Paraguai não demonstraram equivalência com medicamentos registrados no Brasil”⁹.

O argumento da agência é técnico: o CIATox testou apenas presença, concentração e estrutura molecular da tirzepatida; não avaliou impurezas, contaminantes, degradação, esterilidade nem metais pesados, e não mediu biodisponibilidade. O laboratório não é centro de bioequivalência credenciado nem integra a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, e os fabricantes nunca foram inspecionados quanto às Boas Práticas de Fabricação⁷. Como resumiu a InfoMoney, isso “permite apenas confirmar que havia o composto nos frascos”⁸.

O ponto não é retórico. Um estudo de vigilância de mercado de semaglutida vendida on-line sem receita encontrou amostras com teor 28,56% a 38,69% acima do rotulado e pureza muito abaixo dos 99% anunciados¹⁶. A tirzepatida aprovada tem eficácia robusta em ensaio de fase 3 (SURMOUNT-1)¹⁵, mas esse resultado vale para o produto testado, não para qualquer frasco com o mesmo nome.

Foz do Iguaçu, epicentro das apreensões

A Receita Federal informou ter apreendido 158,3 mil canetas emagrecedoras no primeiro semestre de 2026, mais que o dobro das 78,7 mil recolhidas em todo 2025; só Foz do Iguaçu respondeu por 71,6 mil unidades, 45,2% do total nacional¹². Pela contagem da Alfândega local, foram 7.479 unidades entre janeiro e maio de 2025 e 79.837 no mesmo período de 2026¹⁰. O chefe da Alfândega de Foz, Cezar Vianna, disse que o salto é “totalmente atípico”¹⁰.

Os esconderijos variam de fundos falsos em carros de luxo a potes de doce de leite e dutos de ar-condicionado de ônibus; a Receita estima apreender cerca de 5% do volume que cruza a fronteira, e o material apreendido é levado a Goiás para destruição¹⁰. Em 2 de julho, na BR-277 em São Miguel do Iguaçu (PR), agentes encontraram 3.493 canetas e ampolas escondidas nas portas de um carro alugado, entre elas 2.707 de tirzepatida e retatrutida e 786 ampolas de peptídeos e “rejuvenescedores”¹¹. Em todo 2026 até então, a região somava 108.563 unidades apreendidas¹¹.

Liminares e a disputa na Justiça Federal

Pacientes passaram a pedir à Justiça Federal autorização para importar as versões paraguaias para uso pessoal. Levantamento citado pela BNews identificou ao menos 14 ações, sobretudo no Ceará, em Alagoas e no Rio Grande do Sul; em 5 delas houve liminar favorável, enquanto outras decisões entenderam que o Judiciário não deve substituir a avaliação técnica da Anvisa¹³. A agência tenta derrubar as liminares e lembra que a tirzepatida precisa ficar entre 2 °C e 8 °C, o que o transporte clandestino não garante¹³.

Há também uma ação coletiva que pede a importação pessoal com receita e lista as marcas TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que estariam registradas na Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa) do Paraguai; a própria Dinavisa já alertou para versões falsificadas desses produtos na região de fronteira¹⁴.

O que diz a lei e o que significa para o médico

A base administrativa é a Lei 6.360/1976: produto sem registro não pode ser fabricado, importado, vendido nem anunciado, e as resoluções da Anvisa estendem as medidas a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue os produtos². No plano penal, o art. 273 do Código Penal, com redação da Lei 9.677/1998, pune quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito ou distribui produto terapêutico “sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente” ou “de procedência ignorada” (§1º-B, incisos I e V)¹⁷.

Para o médico, o recado veio do Conselho Federal de Medicina (CFM) em agosto de 2026: é vedado “usar a consulta ou a prescrição para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior” sem autorização, e quem prescrever, aplicar ou facilitar o acesso pode responder a processo ético-profissional¹⁴. A farmacovigilância também fica cega: a Anvisa contabiliza 545 notificações de reações adversas ligadas à tirzepatida desde 2023, com 44 óbitos em investigação, mas diz não ser possível identificar quantos casos envolvem produtos irregulares¹³.